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Respondida
853274
Ano:
2013
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-ES
Provas:
Notário e Registrador
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Determinado imóvel urbano está alugado e o locador deseja vendê-lo antes do prazo final do contrato de locação. Nesse caso,
A
a preferência do locatário sobrepõe-se à do condômino, nos casos em que houver condomínio no imóvel.
B
o direito de preferência incidirá sobre a totalidade dos bens que sejam objeto da alienação, no caso de haver alienação de mais de uma unidade imobiliária.
C
o locador não tem legitimidade para o registro do contrato de locação com cláusula de vigência, em caso de alienação.
D
o locatário deverá exercer seu direito de preempção no prazo de sessenta dias.
E
o locatário preterido no seu direito de preferência poderá reclamar do alienante perdas e danos, independentemente de o contrato de locação ter sido averbado no cartório de imóveis antes da alienação.
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