Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, no que diz respeito ao ônus da prova na Justiça do Trabalho:

I – Quando prevista em instrumento normativo, a p resunção de veracidade da jornada de trabalho é absoluta, em face do princípio da autonomia privada coletiva.

II – A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência pelo empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados gera presunção relati va de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário.

III – O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.

IV – É do empregado o ônus de comprovar que satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale -transporte.

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que: