O Plano Nacional de Educação (PNE) define objetivos, diretrizes, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos.

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o que é definido no Plano Nacional de Educação.