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O Direito à Educação é preconizado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990.
Considere os princípios abaixo.
I - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
II - Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
III - Gestão democrática do ensino público.
IV - Gratuidade do ensino.
V - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Quais são princípios estabelecidos na Constituição Federal/1988?
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- LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)
Considerando o que estabelece a LDBEN/1996, como princípio e fim da educação, assinale a alternativa correta.
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