Questão 1530527

1530527 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

Provas:

Entende-se por reserva legal uma área que:

Inclui terras indígenas protegidas pelo Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas, previstas no Decreto Federal 5.758/2006.

Constitui uma ou mais comunidades tradicionais e assentadas em consonância com o Decreto 4.887/2003.

Está localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, em consonância com o artigo 3º da Lei 12.651/2012.

Abrange locais protegidos, cobertos ou não por vegetação nativa, de acordo com o artigo 3º da Lei 12.651/2012.

Engloba um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, de acordo com a Lei nº 9.985/2000.

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