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Respondida
609085
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-AM
Provas:
Defensor Público (Reaplicação)
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial
A monitoração eletrônica na execução penal
A
impõe ao monitorado deveres que, se violados, podem gerar a regressão de regime.
B
pode ser determinada em caso de permissão de saída no regime semiaberto.
C
é mecanismo de ressocialização a fim de se evitar a restrição da liberdade.
D
foi implementada em 2010 e resultou em considerável redução da superlotação prisional no Brasil.
E
é obrigatória para o cumprimento de prisão domiciliar.
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