Questão 609088

609088 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Provas:

À luz do que dispõe o direito brasileiro sobre os crimes hediondos,

somente recebem essa classificação os crimes consumados em razão do princípio da reserva legal.

é obrigatória a fixação de regime inicial fechado para o cumprimento da pena.

todas as modalidades de tráfico de drogas são equiparadas a crime hediondo, o que não ocorre no crime de associação para o tráfico.

sua prática autoriza a majoração da pena-base acima do mínimo legal.

existe vedação legal expressa à concessão dos institutos da graça e do indulto

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