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Respondida
1431636
Ano:
2012
Disciplina:
Saúde Pública
Banca:
UFRN
Orgão:
COREN-RN
Provas:
Enfermeiro Fiscal
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Políticas, Planos e Programas
Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS)
Em 2006, o Ministério da Saúde (MS) lança a Portaria nº 399, divulgando o Pacto pela Saúde, que consolida o SUS em três componentes: Pacto pela vida; Pacto em defesa do SUS; e Pacto de Gestão. Sobre o Pacto pela Saúde, é correto afirmar:
A
No componente pacto em defesa do SUS, estão envolvidas ações concretas e articuladas pela esfera federal, no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal.
B
No componente pacto pela vida, para promoção da saúde, propõe-se elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação saudável e combate ao tabagismo.
C
No componente Pacto de Gestão, estabelecem-se as responsabilidades de cada ente federado de forma a aumentar as competências concorrentes e a esclarecer quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.
D
No componente Pacto de Gestão, a prioridade é estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase na centralização; Programação Pactuada e Integrada; Participação e Controle Social; regionalização; planejamento; Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
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