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Respondida
1465865
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
UFPB
Orgão:
MPE-PB
Provas:
Analista Ministerial - Direito
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Fatos Jurídicos
Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, esse prazo será de:
A
Dois anos, a contar da data da conclusão do ato.
B
Três anos, a partir do cumprimento da obrigação.
C
Cinco anos, a contar da data da conclusão do ato.
D
Dez anos, de conformidade com a regra geral da prescrição civil.
E
Um ano, a partir da data da conclusão do ato.
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