A empregada tem direito à garantia de emprego até abril de 2010 e, como propôs a ação antes de superado o período de dois anos da rescisão do contrato de trabalho, não há qualquer prescrição a ser declarada, devendo receber as horas extras relativas a todo o contrato de trabalho.

A dispensa da empregada estava vedada desde a confirmação da gravidez e estão prescritos os créditos anteriores a 18 de setembro de 2004.

Caso não tivesse ocorrido a dispensa da empregada, ela teria o direito de amamentar seu filho, até que ele complete 6 (seis) meses de idade, durante a jornada de trabalho, fazendo jus a dois descansos especiais, de meia hora cada um.

Além da garantia de emprego, que veda a dispensa da empregada até cinco meses após o parto, ela fazia jus, também, à licença, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias.