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Respondida
1135881
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
PUC-PR
Orgão:
TJ-MS
Provas:
Juiz
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Aspectos Constitucionais
Competências dos Entes Federados
As águas de um rio que nasce e termina dentro do território de um município do Estado de Mato Grosso do Sul, pertencem ao domínio do ente federativo abaixo:
A
Estado-membro onde se situem.
B
Proprietários do imóvel por onde as águas passam, desde que tenham título válido matriculado no cartório de Registro de Imóveis.
C
Órgão ambiental do Estado-membro.
D
Município onde se situem.
E
União Federal, na hipótese de os detentores da posse dos imóveis ribeirinhos não possuírem título matriculado no cartório de Registro de Imóveis.
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