Questão 2614417

2614417 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: IPREV-SC

Provas:

Na Constituição Federal de 1988 há previsão legal sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

O décimo terceiro salário terá como base a remuneração variável ou o valor integral da aposentadoria.

A relação de emprego é protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa.

A participação nos lucros ou resultados são vinculadas a remuneração.

A gestante terá licença com duração de 160 (cento e sessenta) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

A igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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