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Respondida
1254584
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUMARC
Orgão:
DPE-MG
Provas:
Defensor Público
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Prescrição
Prescrição da Pretensão Punitiva
Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato
A prescrição da pretensão punitiva é regulada:
A
Pela pena aplicada na sentença condenatória recorrível.
B
Pela pena máxima prevista para o tipo penal.
C
Pela pena aplicada na sentença condenatória transitada em julgado.
D
Pelo prazo de 30 anos, quando se tratar de crime hediondo.
E
Pela pena hipotética, nos crimes de menor potencial ofensivo.
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