Questão 1282668

1282668 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Magalhães Barata-PA

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Operador de Máquinas (Reaplicação)
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Tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal n° 001/2013 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Magalhães Barata – é correto afirmar que:

Um dos requisitos para a investidura em cargo público para provimento em caráter efetivo é a idade mínima de vinte e um anos completos.

O servidor apenas será nomeado para um cargo em comissão ou de natureza especial, quando for previamente habilitado em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a realizar o estágio probatório por um período de dois anos.

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

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