A indenização mede-se pela extensão do dano e pelo grau de culpa do agente.

Os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, também serão responsáveis pela reparação civil, até a concorrente quantia.

O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, cabendo ao seu representante legal o fazer.

Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ficará obrigado a pagar ao devedor o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la cessa com a morte do causador do dano.