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3346608 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: MinC

Mário, servidor público federal, constata a existência, no seu acervo processual, de quatro processos administrativos, regidos pela Lei nº 9.784/1999, que demandam um maior cuidado. No primeiro processo, o referido servidor tem interesse direto na matéria. Por sua vez, a esposa de Mário participou da segunda relação processual na qualidade de perita. Mário percebeu, ainda, que está litigando, administrativamente, contra o interessado do terceiro processo. Por derradeiro, o irmão do agente público, parente colateral de segundo grau, atuou, como testemunha, na quarta relação processual.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999, analise as afirmativas a seguir:

I. Mário está impedido de atuar no primeiro processo administrativo, por ter interesse direto na matéria.

II. Mário está impedido de atuar no segundo processo administrativo, porquanto sua esposa dele participou como perita.

III. Mário não está impedido de atuar no quarto processo administrativo, pois o parentesco colateral com a testemunha não é causa legal de impedimento.

Está correto o que se afirma em

 

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