A preservação do capital natural como via do desenvolvimento sustentável ao longo do tempo, garantindo a própria sustentabilidade dos recursos naturais e ambientais constituindo uma base econômica sólida, é um pressuposto fundamental da

A Lei nº8.313/1991, além de instituir o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), autorizou a constituição de Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART), sob a forma de condomínio, sem personalidade jurídica, caracterizando comunhão de recursos destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.313/1991, é incorreto afirmar que são considerados projetos culturais e artísticos, para fins de aplicação de recursos do FICART

A Lei nº 8.313/1991 instituiu a Ordem do Mérito Cultural, cujo estatuto será aprovado por Decreto do Poder Executivo, sendo que as distinções serão concedidas em ato solene, a pessoas que, por sua atuação profissional ou como incentivadoras das artes e da cultura, mereçam reconhecimento. Registre-se que, em observância às formalidades legais, João receberá a referida distinção.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.313/1991, é correto afirmar que a distinção em benefício de João será concedida pelo

A Lei nº 12.343/2010 instituiu o Plano Nacional de Cultura (PNC) e criou o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.343/2010, é um objetivo do Plano Nacional de Cultura

João, em observância às formalidades legais, compõe a Comissão Nacional de incentivo à Cultura (CNIC), instituída pela Lei nº 8.313/1991.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.313/1991, é correto afirmar que João, no âmbito da CNIC, é um representante

Considerando as disposições da Lei nº12.343/2010, que instituiu o Plano Nacional de Cultura (PNC) e criou o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), analise as afirmativas a seguir:

I. O Plano Nacional de Cultura será revisto anualmente, tendo como objetivo a atualização e o aperfeiçoamento de suas diretrizes e metas.

II. O processo de revisão das diretrizes e estabelecimento de metas para o Plano Nacional de Cultura (PNC) será desenvolvido pelo Comitê Executivo do Plano Nacional de Cultura.

III. O Comitê Executivo do Plano Nacional de Cultura será composto por membros indicados pelo Congresso Nacional e pelo Ministério da Cultura, tendo a participação de representantes do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), dos entes que aderirem ao Plano Nacional de Cultura (PNC) e do setor cultural.

Está correto o que se afirma em

A Lei nº 13.146/2015, ao instituir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é incorreto afirmar que

Após alcançar a maioridade, João resolveu analisar as normas aplicáveis ao direito ao trabalho, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em assim sendo, ao consultar a legislação de regência, João constatou que a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, analise as afirmativas a seguir:

I. A pessoa com deficiência tem direito à participação e ao acesso a cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador, em igualdade de oportunidades com os demais empregados.

II. Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, salvo o cooperativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.

III. As pessoas jurídicas de direito público são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, obrigação não imposta às pessoas jurídicas de direito privado.

Está correto o que se afirma em

À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência, de acordo com a capacidade de lotação da edificação. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº13.146/2015, analise as afirmativas a seguir:

I. Os espaços e assentos devem situar-se em locais que garantam a acomodação de, no mínimo, dois acompanhantes da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, resguardado o direito de se acomodar proximamente a grupo familiar e comunitário.

II. No caso de não haver comprovada procura pelos assentos reservados, esses não poderão ser ocupados por pessoas sem deficiência ou que não tenham mobilidade reduzida.

III. As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.

Está correto o que se afirma em

A Lei nº 13.146/2015, ao instituir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, trouxe normas atinentes à igualdade e à não discriminação.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é incorreto afirmar que