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Respondida
1151329
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-PI
Provas:
Juiz
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Teoria Geral do Crime
Arrependimento Posterior
Teoria Geral do Crime
Tipicidade
Acerca do arrependimento posterior, assinale a opção correta.
A
A jurisprudência admite o arrependimento posterior no delito de roubo, ainda que o réu devolva à vítima apenas parte da quantia subtraída.
B
Para a aplicação do arrependimento posterior, não se exige do agente espontaneidade na devolução da coisa subtraída.
C
No arrependimento posterior, a reparação do dano ou a restituição da coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, ainda que efetivada por um só agente, é circunstância objetiva e deve comunicar-se aos demais réus.
D
A tentativa de negociação das dívidas com o possível ressarcimento dos danos causados às vítimas do delito de apropriação indébita não evidencia ausência de dolo, e, após a consumação, nem sequer caracteriza arrependimento posterior.
E
Tratando-se do delito de apropriação indébita, a devolução do bem antes do recebimento da denúncia afasta o dolo e ilide a justa causa para ação penal.
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