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Respondida
1306665
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FAUEL
Orgão:
FOZPREV
Provas:
Procurador Jurídico
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Código Penal
Crimes Contra o Patrimônio
Apropriação Indébita (arts. 168 ao 170)
O artigo 168-A do Código Pena prevê: "Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional."
Assinale o tipo penal descrito pelo referido artigo:
A
violação do sistema previdenciário.
B
inserção de dados falsos no sistema informatizado da previdência.
C
acesso sem autorização do sistema previdenciário.
D
apropriação indébita previdenciária.
E
sonegação da contribuição.
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