A resolução CONAMA n. 01/1986 dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impactos ambientais. A mesma estabelece a necessidade de licenciamento ambiental daquelas atividades modificadoras do meio ambiente. O licenciamento ambiental e a avaliação de impactos tem como princípio norteador a (marque a alternativa correta):
