Questão 1656199

1656199 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Araquari-SC

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Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA
Lei 6.938/1981: PNMA

Para determinadas atividades ou empreendimentos, a Política Nacional do Meio Ambiente solicita que seja elaborado um Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – RIMA, que por sua vez é devidamente caracterizado por assim se apresentar:

Devem apontar prováveis impactos positivos e negativos, as medidas amenizadoras desses impactos e suas formas de acompanhamento e monitoramento.

Considerar o solo, o subsolo, o ar, as águas, o clima, as formas de vida, os ecossistemas naturais e o meio sócioeconômico.

Analisar as consequências de implantação e da não implantação de determinada atividade ou empreendimento.

No Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – RIMA devem conter as conclusões do estudo, demonstrando em linguagem acessível à toda a comunidade todas as vantagens e desvantagens, ambientais, sociais e econômicas.

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