- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Inviolabilidade dos Segredos (arts. 153 a 154-B)
Qual o nome do crime que a Lei número 12.737/2012, também conhecida como lei Carolina Dieckmann, criou e está insculpido no art. 154-A do Código Penal?
