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Respondida
723282
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-SP
Provas:
Delegado de Polícia
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Praticados por Funcionário Público
Peculato
O crime de peculato
A
consiste em solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida.
B
é crime contra a administração da justiça.
C
consiste em dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
D
embora seja crime próprio, admite a participação de agentes que não sejam funcionários públicos.
E
mediante erro de outrem tem a mesma pena do crime de peculato.
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