Questão 1182226

1182226 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Legislação EspecialLei 8.072/1990: Crimes Hediondos

De acordo com a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90), é correto afirmar:

O crime de estupro (art. 213, do CP) somente é considerado hediondo caso praticado na sua forma qualificada.

Ao contrário do que ocorre com o crime de extorsão, que é considerado hediondo apenas se qualificado pelo resultado morte, o delito de extorsão mediante sequestro é etiquetado como hediondo independentemente da modalidade.

O crime de roubo, do qual resulta lesão corporal grave na vítima, é etiquetado como sendo crime hediondo.

O crime de Genocídio (Lei 2.889/56) é considerado equiparado a hediondo.

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