A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não pode exceder oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.

A duração normal do trabalho pode ser acrescida, mediante acordo escrito entre empregador e empregado ou contrato coletivo de trabalho, em até duas horas diárias, caracterizando-se como hora extra.

Os empregados sob o regime de tempo parcial podem realizar horas extras limitadas a duas horas diárias.