A reversão dará direito à contagem do tempo em que o servidor esteve aposentado.

Somente poderá ocorrer reversão para o cargo anteriormente ocupado ou, se transformado, no resultante da transformação.

A reversão poderá ocorrer com a remuneração inferior ao provento da inatividade.

É possível a reversão para o servidor aposentado por tempo de serviço.

A reversão far-se-á sempre a pedido, condicionada a existência de vaga.