Magna Concursos
915804 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue o item a seguir.

O menor de dezoito anos de idade é isento de pena por inimputabilidade, mas é capaz de agir com dolo, ou seja, é capaz de praticar uma ação típica.

 

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