- Código PenalConcurso de Pessoas
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculatoPeculato próprio (peculato-apropriação e peculato-desvio)
Mário, valendo-se da condição de funcionário público,
cogita em subtrair cinco computadores de propriedade do
Estado que se localizam na repartição pública que
trabalha. Para ajudá-lo na subtração convida Douglas,
advogado da empresa particular GIGA e seu amigo intimo.
Neste caso, considerando que Mário e Douglas subtraíram
somente dois computadores,
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