Questão 3014841

3014841 Ano: 2023
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Segundo expressa disposição da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas, considera-se necessitado, para a referida lei,

o usuário que declarar estar acometido de doença incurável que o impossibilite de laborar.

o usuário que não seja alfabetizado e necessite de assistência jurídica integral em razão de sua maior vulnerabilidade.

aquele que esteja desempregado ao tempo da ação judicial a ser acompanhada por Defensor, independentemente de sua situação financeira.

aquele cuja insuficiência de recursos não lhe permita pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuizo do sustento próprio e de sua família.

aquele que esteja com seus dados registrados em entidades de cobrança de crédito que o impeçam de exercer direitos.

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