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3014860 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Segundo definição do Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza o crime de

 

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3014849 Ano: 2023
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

São conhecidas como as quatro etapas da classificação de materiais:

 

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3014848 Ano: 2023
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

O sucesso no gerenciamento de estoques é de suma importância na administração de um órgão ou empresa. Ainda, é relevante para identificar e decidir por prioridades. Em auxilio a esse gerenciamento, o processo de aglutinação de materiais por caracteristicas semelhantes é chamado de:

 

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3014841 Ano: 2023
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Segundo expressa disposição da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas, considera-se necessitado, para a referida lei,

 

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3014840 Ano: 2023
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

A remoção de Defensor Público pode ocorrer, segundo a Lei Complementar Federal nº 80/1994,

 

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3014822 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

A falta de norma regulamentadora que tome inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania deve ser atacada por meio de

 

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3014821 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

A lei penal pode retroagir apenas para

 

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3014820 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

A instituição do júri possui assento constitucional e prevê seja assegurada a

 

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3014819 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Um dos princípios gerais da atividade econômica é

 

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3014818 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Acerca do orçamento, lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá

 

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