Magna Concursos
2813908 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Candelária-RS
Provas:

A Lei Orgânica do Município do Nova Candelária/RS estabelece as diretrizes, funções e organização do município. De acordo com está previsto na norma, os , de livre nomeação e exoneração do , terão atribuições fixadas em Lei Ordinária, e serão solidariamente responsáveis com o Prefeito pelos atos lesivos ao erário municipal, praticados na área de sua jurisdição, quando decorrentes de dolo e culpa.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

 

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