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Respondida
1248228
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
TRT-8
Orgão:
TRT-8
Provas:
Juiz do Trabalho
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Código Penal
Crimes Contra a Organização do Trabalho
NÃO
caracteriza crime contra organização do trabalho:
A
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias. II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica.
B
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola.
C
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.
D
Participar de interrupção ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa.
E
Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor.
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