a companhia emissora não pode oferecer garantias quando da emissão das debêntures.

a companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão.

a companhia poderá não poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures.

a debênture deverá sempre ser conversível em ações, de acordo com as condições constantes da escritura de emissão.

as debêntures da mesma série não poderão ter igual valor nominal e, por isso, seus titulares não possuem os mesmos direitos.