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2913242 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: EPC
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A empresa “Simplesmente Boa Ltda.”, após reorganização societária, transformou-se de sociedade limitada para sociedade anônima, passando a ostentar a razão social “Simplesmente Boa S/A”. Além disso, passou a ostentar em seu quadro societário outra pessoa jurídica, organizada esta sob a forma de sociedade limitada. Considerando que a empresa Simplesmente Boa Ltda. é uma empresa inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, é correto afirmar que

 

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2913241 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: EPC
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O valor máximo da receita bruta auferida em cada ano-calendário para que uma empresa possa integrar o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, atendidas as demais condições estabelecidas em lei, deve ser

 

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2913240 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: EPC
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A locação de bens:

 

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2913239 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: EPC
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Haverá responsabilidade de retenção na fonte do imposto municipal sobre serviços (ISS) do tomador do serviço quando:

 

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2913238 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: EPC
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A respeito da retenção na fonte do imposto municipal sobre serviços (ISS), é correto afirmar que:

 

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2913237 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: EPC
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A empresa pública “X” contratou a empresa “LFF Treinamentos Ltda.” para a prestação de serviço de treinamento, para a instrução e a capacitação de seus colaboradores. O serviço será prestado pessoalmente pelo sócio da empresa, sem o concurso de empregados ou de outros contribuintes individuais. Neste cenário, é correto afirmar que

 

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2913236 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: EPC
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A empresa “XPTO Ltda.” contratou serviços de vigilância e segurança prestados por pessoa jurídica mediante cessão de mão de obra em regime de trabalho temporário. É correto afirmar, então, em relação às contribuições previdenciárias devidas pela empresa prestadora de serviços que, no momento de realizar o pagamento do serviço tomado, a empresa XPTO deverá

 

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2913235 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: EPC
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A empresa “Simplesmente Eficiente Ltda.”, inscrita no Simples Nacional, tomou serviços de limpeza e conservação da empresa “Limpa Bem S/A”. É correto afirmar neste caso, em relação ao pagamento realizado pela empresa contratante, que

 

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2913234 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: EPC
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De acordo com a legislação tributária nacional, a responsabilidade pela entrega da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) é do(a)

 

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2913216 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: EPC
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Segundo a lei nº 6.404/76, anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, deverá haver assembleia geral para

 

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