Os serviços comuns de engenharia deverão ser licitados na modalidade pregão.

O critério de julgamento dos serviços de engenharia deverá ser o de menor preço.

Na contratação integrada, a elaboração do anteprojeto é de responsabilidade da contratada.

A CODEBA deverá utilizar, em relação aos serviços de engenharia, obrigatoriamente, a contratação semi-integrada.

Na contratação semi-integrada, o projeto básico não poderá ser alterado pelo contratado quando da elaboração do projeto executivo.