O procedimento a ser seguido pela ação direta de inconstitucionalidade por omissão é o mesmo da ação de inconstitucionalidade genérica.

Comporta a concessão de medida liminar, deferida no curso da ação.

Tem, dentre os seus legitimados, o Presidente da República.

Tem, dentre os seus legitimados o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

No seu procedimento, não é obrigatória a oitiva do Advogado Geral da União.