Questão 1142858

1142858 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

SOBRE AS ASSOCIAÇÕES E AS FUNDAÇÕES, É CORRETO AFIRMAR QUE:

Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, mesmo que o estatuto disponha o contrário.

A fundação poderá constituir-se para quaisquer fins, inclusive religiosos, morais, culturais ou de assistência.

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, obrigatoriamente, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

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