Na sociedade limitada, depende da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato, o pedido de concordata.

Para os efeitos da Lei de Sociedades por Ações, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

Na sociedade limitada, o capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio. É permitida contribuição que consista em prestação de serviços.

Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados e os comanditários.

A sociedade anônima rege-se por lei especial, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições do Código Civil.