Dados os itens abaixo,

1. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecente e drogas afins, praticado antes da naturalização.

2. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis, ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

3. Poderá ser concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

4. Em nenhuma hipótese o civilmente identificado poderá ser submetido à identificação criminal.

verifica-se que

Acerca da classificação das Constituições, pode-se afirmar:

Dadas as afirmações seguintes,

I. A norma constitucional que prevê: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer” é aquela de eficácia limitada.

II. Normas constitucionais de eficácia plena são as que receberam do constituinte normatividade suficiente à sua incidência imediata.

III. Segundo José Afonso da Silva, as normas constitucionais de eficácia limitada se divide em dois grupos: normas de princípio institutivo e norma de princípio programático.

IV. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata.

verifica-se que

A questão refere-se ao texto seguinte.

“A Igreja Católica de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, está analisando um fenômeno: uma imagem de gesso de nossa Senhora de Fátima estaria\( ^{(B)} \) vertendo lágrimas de mel. A santa foi protegida por vidros para evitar que as centenas de fiéis que visitam diariamente coloquem as mãos nessa substância. O dono da imagem diz que se curou de câncer após lhe fazer\( ^{(A)} \) uma promessa.”

(IstoÉ, 18/7/2007)

Conforme o texto, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta.

Acerca do domicílio, assinale a alternativa que não contém erro.

A questão refere-se ao poema seguinte.

A porta estreita

Aproveita bem a vida! Aproveita!

Não te canses do trabalho edificante,

Nem te queixes, como dantes,

Esperdiçando a colheita.

Serve, ama, perdoa no mundo e passa

Sem um sequer gemido de rebeldia.

Há um sentido profundo

No licor de tua taça.

[...]

O verbo que possui a mesma transitividade de perdoa (5º verso) está na alternativa

Dadas as proposições seguintes,

1. Segundo Carl Schimitt, Constituição somente se refere à decisão política fundamental; as leis constitucionais seriam os demais dispositivos inseridos no texto do documento constitucional que não contêm matéria de decisão política fundamental.

2. O sentido jurídico de Constituição é fornecido por Hans Kelsen. Segundo este, a palavra Constituição é tomada em dois sentidos: lógico-jurídico e jurídico-positivo.

3. De acordo com o sentido material, o que importa para definir se uma norma tem ou não caráter constitucional é a forma por meio da qual ela foi introduzida no ordenamento jurídico.

4. Segundo Kelsen, Constituição no sentido lógico-jurídico significa norma positiva suprema, conjunto de normas que regula a criação de outras normas, lei nacional em seu mais alto grau.

verifica-se que

Assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa correta.