Questão 2631749

2631749 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES

Provas:

De acordo com a lei, a autoridade administrativa competente, ao decidir sobre a validade de um contrato administrativo, deverá

considerar as circunstâncias práticas que condicionaram a ação do agente.

buscar solução jurídica proporcional compatível com os interesses gerais.

impor compensação por benefícios indevidos auferidos pelo contratado.

considerar possíveis exigências de políticas públicas afetas aos direitos de minorias.

deixar de aplicar penalidade aos responsáveis pelas irregularidades verificadas, diante do interesse público envolvido.

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