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Foram encontradas 100 questões.

2631840 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
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Em conformidade com a Lei Complementar n.º 116, o ISSQN incide
 

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2631839 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
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Consoante a Lei n.º 6.830/1980, configura situação de ilegitimidade passiva tributária a execução fiscal movida contra
 

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2631838 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
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O IPTU pode
 

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2631837 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
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Conforme a CF, o ICMS
 

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2631836 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
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Ocorrerá exclusão do crédito tributário se a União
 

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2631835 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
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Uma pessoa física que esteja submetida a medidas que importem privação ou limitação da administração direta de seus bens
 

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2631834 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
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Na ausência de disposição normativa expressa quanto a determinada matéria tributária, a autoridade competente para aplicar a legislação deverá utilizar
 

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2631833 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
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À luz das normas constitucionais e da doutrina pertinentes às imunidades tributárias, assinale a opção correspondente a um exemplo de imunidade tributária meramente subjetiva.
 

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2631832 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
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De acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica dos tributos deve ser determinada
 

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2631831 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
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No Sistema Tributário Nacional, parte da receita dos impostos é obrigatoriamente dividida com outros entes federados, ao passo que outra parte pode ser dividida. Nesse sentido, os impostos cuja arrecadação não é obrigatoriamente distribuída incluem o imposto
 

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