Magna Concursos
2366042 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tramandaí-RS
Provas:

De acordo com o Código Tributário do Município de Tramandaí, não caberá notificação preliminar, devendo o contribuinte ser, imediatamente, autuado quando:

I. For manifesto o ânimo de sonegar.

II. For encontrado no exercício de atividade tributável, sem prévia inscrição ou alvará de licença.

III. Houver provas de tentativa para eximir-se ou furtar-se ao pagamento do tributo.

Quais estão corretas?

 

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