- Direito das SucessõesSucessão Legítima (Art. 1.829 ao 1.856)
- Direito das SucessõesSucessão Testamentária (Art. 1.857 ao 1.990)
João, ao falecer, deixou Maria, sua esposa, com quem era
casado sob o regime de comunhão parcial de bens, e dois filhos. Ao
tempo do seu passamento, ele possuía alguns bens comuns com sua
esposa e outros particulares.
Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores,
caso tenha sido beneficiada por testamento deixado por João, Maria perderá automaticamente o direito à legítima.
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