Poderá ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, bem como poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.

É instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento, que não justifiquem o provimento por cargo em comissão.

A função gratificada poderá também ser criada em paralelo com o cargo em comissão, como forma alternativa de provimento da posição de confiança, hipótese em que o valor da mesma não poderá ser superior a cinquenta por cento do vencimento do cargo em comissão.

A designação para o exercício da função gratificada, que pode ser cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.

O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.