- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias
- Remuneração e Salário
O empregado contratado para prestação de trabalho em regime de tempo parcial pode converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.