Questão 1411576

1411576 Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Os participantes da elaboração do Projeto Pedagógico de determinada unidade escolar, optaram por incluir, entre as diretrizes do trabalho da escola, uma das medidas de proteção aos direitos da criança e do adolescente, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90). Identifique dentre as medidas relacionadas a seguir, aquela que se refere ao previsto no ECA.

Os pais podem escolher o professor do seu filho, por questão de afinidade do aluno com o docente indicado.

É dever da direção da escola, comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

É proibido o aluno ser retirado da escola, ao final do período, por pessoas que não sejam os seus pais ou autorizadas por eles.

É direito dos pais definirem o período de aula que a criança deve frequentar, para atender às mães que exercem atividades fora do lar.

Os pais têm o dever de autorizar a saída antecipada do filho no início do ano, para garantir esse direito ao longo do período letivo.

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