Magna Concursos
1051477 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL
Provas:
Dadas as afirmativas sobre o teto remuneratório,
I. O teto abrange tanto os que continuam sob o regime remuneratório como os que passaram para o regime de subsídio.
II. Abrange os servidores públicos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos.
III. O teto não atinge os proventos dos aposentados e a pensão devida aos dependentes do servidor falecido.
IV. O teto, no âmbito federal, não é o mesmo para todos os servidores.
verifica-se que
 

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