Questão 3574198

3574198 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN

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Considerando a Lei Municipal 310/1997, o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Maxaranguape, serão considerados, para efetivo exercício, afastamentos em virtude de

desempenho e função legislativa federal, estadual ou municipal; e luto de até quatro dias por falecimento de cônjuge.

férias, casamento até quinze dias e licença gestante e/ou paternidade.

licença a servidor acidentado em serviço ou atacado de doença profissional ou moléstia transmissível, bem como casamento, até quatro dias.

prova de competições esportivas, quando o afastamento for autorizado pelo prefeito e/ou presidente da câmara; licença pessoal; e luto de até oito dias por falecimento de cônjuge.

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