Magna Concursos
975334 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: UFRN

À luz das normas referentes à revisão de processo disciplinar, previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), considere as afirmativas a seguir.

  1. Da revisão do processo, poderá resultar agravamento de penalidade.
  2. Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.
  3. A comissão revisora terá sessenta dias para a conclusão dos trabalhos.
  4. O processo disciplinar somente poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido.

Das afirmativas, estão corretas

 

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