528089
Ano: 2011
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC
Provas:
I – É correto afirmar que o direito natural é suficiente e completo.
II – À luz do princípio da segurança jurídica não é suficiente que a lei hipotética e abstratamente garanta o direito de exigibilidade ao estabelecer sanções.
III – Em tema de política jurídica, teoricamente, só é possível implementar a democracia com um Direito que juridifique a Política.
IV – Na célebre polêmica entre Antoine Thibaut e Charles Savigny este último preconizava a necessidade da codificação do direito pela necessidade da obtenção de precisão na aplicação de normas dispersas, muitas vezes conflitantes entre si.
V – É correto afirmar que Von Ihering, fundamentando seu conceito de sistema jurídico como subsistema social, ultrapassou o programa da Escola Histórica, na medida em que conseguiu mostrar o liame existente entre o Direito e a consciência coletiva.